Termos e Condições

Última atualização: 29/11/2025

Bem-vindo à CONEC SERVICE, uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços em diversas áreas. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e uso da nossa plataforma. Ao utilizá-la, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma CONEC SERVICE, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, todas as cláusulas destes Termos. O não aceite impede o uso dos serviços oferecidos.

2. Descrição da Plataforma

A CONEC SERVICE é um marketplace que atua como intermediadora entre profissionais/autônomos/empresas (prestadores) e usuários/clientes que buscam contratar serviços diversos.

A plataforma oferece:

  • Criação de perfil para prestadores e clientes;

  • Sistema de busca e filtragem de serviços por categoria, localização, preço, etc.;

  • Agendamento de serviços;

  • Avaliação e comentários;

  • Processamento de pagamentos (se aplicável);

  • Ferramentas de comunicação entre usuários.

A CONEC SERVICE não executa serviços diretamente e não possui vínculo empregatício ou contratual com os prestadores cadastrados. Nossa responsabilidade limita-se à disponibilização da tecnologia.

3. Cadastro de Usuários

3.1 Requisitos

  • Ter mais de 18 anos;

  • Preencher corretamente os dados solicitados;

  • Aceitar os Termos e a Política de Privacidade.

3.2 Responsabilidades do Usuário

  • Manter seus dados atualizados;

  • Proteger seu login e senha;

  • Responder legalmente pelo uso de sua conta;

  • Não utilizar identidade de terceiros ou informações falsas.

A CONEC SERVICE pode suspender ou excluir contas suspeitas de violação destes termos ou que prejudiquem a comunidade.

4. Uso da Plataforma

O uso da CONEC SERVICE deve seguir os seguintes princípios:

  • Legalidade: é vedado usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem leis e regulamentos;

  • Respeito: os usuários devem manter uma conduta ética, sem ofensas, preconceito, assédio ou qualquer tipo de discriminação;

  • Segurança: é proibido distribuir vírus, bots, malwares ou quaisquer ferramentas que comprometam a segurança da plataforma ou dos usuários;

  • Boas práticas: é vedada a tentativa de burlar taxas, avaliações ou funcionamento natural da plataforma.

5. Responsabilidades da CONEC SERVICE

A CONEC SERVICE compromete-se a:

  • Manter a disponibilidade da plataforma, salvo por manutenções ou falhas técnicas;

  • Proteger os dados dos usuários conforme nossa Política de Privacidade;

  • Fornecer suporte técnico quando necessário.

A CONEC SERVICE não se responsabiliza por:

  • A conduta dos usuários fora da plataforma;

  • A veracidade das informações cadastradas por prestadores;

  • Qualidade, atraso, cancelamento ou não execução de serviços;

  • Danos, perdas ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários.

6. Pagamentos e Taxas

Quando aplicável, a CONEC SERVICE poderá intermediar pagamentos entre clientes e prestadores. As condições de pagamento serão claramente indicadas antes da confirmação do serviço.

6.1 Taxas

Poderão ser aplicadas taxas de intermediação ou de uso da plataforma, sempre informadas previamente.

6.2 Reembolsos

As políticas de reembolso serão regidas pelos termos específicos de cada serviço ou conforme nossa Política de Reembolso, quando aplicável.

A CONEC SERVICE não realiza reembolsos diretamente, a menos que o pagamento tenha sido processado por meio da plataforma e as condições específicas tenham sido atendidas.

7. Avaliações e Comentários

Os usuários podem avaliar os prestadores de serviço ao final de cada atendimento. Esses comentários:

  • Devem ser honestos e baseados em experiências reais;

  • Não devem conter linguagem ofensiva, preconceituosa, difamatória ou ilegal;

  • Poderão ser moderados e removidos pela CONEC SERVICE em caso de violação das regras.

As avaliações ajudam a manter a transparência da plataforma e influenciam diretamente a reputação dos prestadores.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A CONEC SERVICE trata os dados dos usuários com seriedade e responsabilidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

  • Melhorar a experiência na plataforma;

  • Personalizar conteúdos e serviços;

  • Processar transações;

  • Garantir segurança e veracidade nas relações.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma CONEC SERVICE (marca, logotipo, layout, textos, códigos, imagens, etc.) é de propriedade da empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação vigente. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

10. Encerramento ou Suspensão da Conta

A CONEC SERVICE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários em caso de:

  • Descumprimento destes termos;

  • Fraudes, práticas abusivas ou ilegais;

  • Denúncias recorrentes de má conduta.

O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via suporte.

11. Modificações nos Termos

A CONEC SERVICE se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação. É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos.

12. Disposições Finais

  • Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;

  • O não exercício de qualquer direito por parte da CONEC SERVICE não implica renúncia a ele;

  • O relacionamento entre a CONEC SERVICE e seus usuários não configura vínculo empregatício, sociedade, representação ou mandato.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONEC SERVICE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro.